MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA FRAUDE NA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS DE 2010
Ministério Público acusa Feac de fraudar licitação
Autor(a): Edson Arantes Função: Repórter
Data: 08/02/2012
O Ministério Público em Franca move ação cível por ato de improbidade administrativa contra a Feac (Fundação Esporte Arte e Cultura). O órgão ligado à Prefeitura é acusado de fraudar o processo licitatório destinado à contratação de restaurante para fornecer alimentação aos participantes da final do Campeonato Nacional de Bandas Marciais e Percussão realizado em 2010. O processo ainda tramita na primeira instância, sem que haja decisão, mas o TJ (Tribunal de Justiça) acolheu pedido de liminar interposto pela promotoria e decretou a indisponibilidade de bens do presidente Reginaldo Emídio e dos diretores João Maciel de Faria Martos e Antônio Sérgio de Menezes. O responsável pelo restaurante, Anderson Duarte de Almeida, e o presidente da Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras, Ronaldo Faleiros, também foram atingidos pela medida. Para o TJ, há fortes indícios de irregularidade na licitação.
O campeonato de bandas foi realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2010. O município foi o responsável por fornecer o café da manhã, almoço e jantar aos participantes. Para isto, a Feac formalizou o processo de licitação 39/2010, na modalidade “carta convite”, para contratar um restaurante. O vencedor foi o Kairós, que apresentou proposta no valor de R$ 79.975, bem próximo ao máximo que seria possível (R$ 80 mil), segundo estimativa da Feac e limite imposto pela lei de licitações para compras sob a modalidade convite.
Uma denúncia anônima de que a escolha foi feita mediante fraude motivou o Ministério Público a abrir investigação para apurar a legalidade da licitação. Após ouvir testemunhas e juntar documentos, a promotoria sustentou que existiam provas suficientes para denunciar os acusados. Para dar aparência de legalidade ao certame, os réus teriam simulado a existência de disputa entre os restaurantes por meio de falsificação da assinatura do convite de um participante e pela indução ao erro de outro.
Segundo a acusação, um dos restaurantes convidados não se encontrava em funcionamento, pois havia sido vendido antes da licitação. Segundo a Promotoria, laudo grafotécnico do Instituto de Criminalística comprovou que a assinatura da proprietária foi falsificada. O outro concorrente, na verdade, nem mesmo entrou na disputa. Contrariando o procedimento comum adotado em licitações, uma funcionária da Feac teria ido ao restaurante buscar a documentação sob a alegação de que o prazo estava terminando. Dias depois, os donos teriam sido informados por João Maciel de que não puderam participar, justamente porque não entregaram a documentação em tempo hábil. Desta maneira, o Kairós venceu a concorrência.
Mais problemas
O Ministério Público também acusa o restaurante de fornecer um número de refeições inferior ao contratado. Segundo a denúncia, entre as fichas encaminhadas por Sérgio Menezes, responsável pelo controle, verifica-se que a Banda “Cláudio Ribeiro” teria recebido 165 vales-refeições, mas, na verdade, ela sequer compareceu ao evento.
A promotoria acusa João Maciel, diretor técnico e presidente da comissão de compras da Feac, de ser o “grande mentor” da fraude, com a “participação e conivência” de Sérgio Menezes, diretor da Divisão de Cultura e membro da comissão de licitação da Feac. Reginaldo Emídio teria homologado todos os atos do processo licitatório “fraudado”. Em depoimento ao MP, eles negaram as imputações.
O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça em Franca e pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados, o que foi negado. A promotoria recursou e ingressou com um agravo de instrumento no TJ. Desta vez, conseguiu o bloqueio. “Em vista da plausibilidade das acusações e dos fortes indícios de simulação de competitividade do certame, concedo o efeito ativo pleiteado”, afirmou em seu despacho o desembargador João Carlos Garcia.
A promotoria pede na ação que os acusados devolvam R$ 508,8 mil aos cofres públicos, valor referente à soma dos danos material e moral acrescida da multa civil. Reginaldo Emídio não foi encontrado na Feac para apresentar sua versão. O celular estava desligado e ele não retornou aos recados deixados em sua casa.
O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) disse, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar a respeito, pois a licitação foi feita pela Feac e ele não tinha conhecimento da decisão judicial.
Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras vai recorrer da decisão
O maestro Ronaldo Faleiros, presidente da Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras, disse na noite de ontem que a participação da entidade no evento foi através de um contrato de prestação de serviço assinado com a Feac (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura). “Franca se candidatou para receber o concurso e cumpriu as exigências, que eram fornecer hospedagem e alimentação para as bandas. Nossa contrapartida era disponibilizar as fichas com nome de todos os músicos inscritos, trazer os jurados e a equipe técnica, e isso foi feito.”
A licitação, ainda de acordo com Faleiros, era responsabilidade da Feac e os advogados da confederação vão contestar a decisão que bloqueia seus bens.
A reportagem tentou contato com Antônio Sérgio Menezes, diretor da divisão de Cultura e integrante da comissão de licitação da Feac, através de dois números de telefone celular. No primeiro, a operadora informava não ser possível completar a chamada e, no segundo número, a mensagem era de que o telefone estava programado para não receber chamadas. Não consta das listas de Franca um número de telefone fixo em seu nome.
João Maciel de Faria Martos, diretor técnico e presidente da comissão de compras da Feac, também foi procurado, mas não há nenhum telefone fixo em seu nome nas listas.
Todas as ligações feitas ao telefone de Anderson Duarte de Almeida, responsável pelo restaurante Kairós, caíram na caixa de mensagens.
Fonte: www.gcn.net.br
